Por
Pedro Luiz Rodrigues
| Marco Aurélio Garcia Eleito Homem Sem Visão pela Veja.com |
Em 2009, o professor Marco Aurélio Garcia -
assessor internacional da Presidência e percebido como o principal gerente da
política externa brasileira para assuntos sul-americanos – não escondeu
seu entusiasmo quando o Congresso aprovou o acordo fechado entre o Brasil e o
governo do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, renegociando os termos
do Tratado de Itaipu.
MAG, como Garcia é chamado informalmente nos
corredores do Planalto, tinha razão para estar se achando o máximo. Afinal fora
um dos que mais defendera a mudança no Tratado, cuja aprovação foi arrancada a
fórceps do Congresso. Dessa maneira, o Brasil passou a pagar três vezes
mais do que antes pagava ao Paraguai pela energia que nos cede em Itaipu. Em
pior, o acordo perdeu sua virgindade.
Na cabeça do Professor MAG, parece não haver se
consolidado a noção que é tão claramente explicitada nos manuais
introdutórios do Direito Internacional Público: a de que os acordos
internacionais são compromissos estabelecidos entre Estados e não entre governos.
Que se dane o Direito Internacional Público. Tendo
o presidente Fernando Lugo como parceiro ideológico do outro lado da ponte da
Amizade, proferiu o professor a seguinte pérola à Agência Brasil (em 28.5.2009,
viva a Internet): “O tratado (de Itaipu) surgiu em determinada circunstância
histórica, que não fomos nós que criamos nem o atual governo paraguaio”.
Juro que fico com calafrios na espinha só de pensar
se essa extraordinária manifestação de tão graduado assessor tivesse sido
feita em relação aos tratados que definem nossas fronteiras. Não foram os
governos aos quais tem prestado sua assessoria o professor MAG que assinaram
tais acordos. E daí? Deixam der menos válidos por isso?
Voltemos ao professor, que naquele mesmo dia deu
outras declarações à Agência Brasil: Lembrou que existem que, no caso, haviam
dois tipos de reivindicações que precisavam ser compatibilizadas: uma de ordem
econômica, para as quais são necessários recursos, outra de ordem simbólica e
política: “E o atual governo paraguaio foi eleito levantando algumas bandeiras,
então ele tem hoje que prestar algum tipo de satisfação. Vamos ter que
encontrar um denominador comum para atender a todas essas reivindicações. O
presidente Lula e o presidente paraguaio, Fernando Lugo, têm um diálogo muito
bom e eu acredito que isso vai chegar em um bom ponto”, concluiu MAG.
Normalmente, quem tem juízo busca usar a reflexão
para evitar problemas no futuro. O Brasil poderia ter proposto algum tipo de
benefício ao país vizinho que o auxiliasse a concretizar suas aspirações
desenvolvimentistas, mas nunca poderia mexer num acordo juridicamente perfeito.
Pacta sunt servanda! Foi quase que o lema nosso querido ministro Rezek nas
aulas do Instituto Rio Branco.
A trapalhada de 2009 começaria a mandar cobranças
em 2012, depois de o governo paraguaio (já então execrado por MAG, por conta do
impeachment de Lugo) propor nova renegociação para aumentar o valor pago
pelo Brasil pela energia excedente de seu país.
O mesmo assessor presidencial que favorecera a
mudança três anos anos, a mostrou-se inflexível e descartou a possibilidade de
uma nova renegociação.
Mas agora, brasileiros e brasileiras, preparem-se!
Uma vez que o Tratado de Itaipu já foi mexido uma vez, não há razão, pela ótima
do Paraguai, que não seja mexido novamente.
Só que agora o jogo paraguaio será muito mais
sofisticado.
O governo de Assunção convidou um dos economistas
de maior visibilidade internacional, Jeffrey Sachs, para estudar a situação
energética do país e, muito em particular, o Tratado de Itaipu. O detalhado
estudo que sua equipe fez sobre o assunto será apresentado ao presidente-eleito
Horácio Cartes dentro de mais algumas semanas.
Esse estudo terá duas partes: de um lado vão propor
formas de que o país utilize parte da energia que cede ao Brasil em Itaipu para
possibilitar que a indústria paraguaia dê um grande salto. De outro, há a
questão da usina binacional. Sobre o assunto, Sachs adiantou ontem à imprensa
de Assunção: “estamos analisando os aspectos financeiros relacionados com a
geração hidrelétrica do Paraguai, em particular Itaipu. Em minha opinião, o
Paraguai realmente deveria obter melhores condições de Itaipu, substancialmente
melhores do que já obteve”.
Sachs disse ao Abc Color que “uma grande parte da
dívida contratada para construir Itaipu já foi paga, pelo menos no que diz
respeito à parte paraguaia da mesma”. “Se pelos livros de contabilidade Itaipu
deve ainda quase vinte bilhões de dólares, metade dessa dívida é do Paraguai e
isso, quando nos debruçamos sobre os números, não faz o menor sentido”.
Não faz sentido, na opinião de Sachs, pois se for
tomada a quantidade de energia exportada ao Brasil pelo Paraguai desde o início
de Itaipu, e sobre essa quantidade se colocar qualquer preço minimamente
realista, fica claro que o Paraguai já terá pago a maior parte de sua
dívida, ou talvez ela toda.
- Acho que o Brasil e o Paraguai deveriam chegar a
um entendimento muito melhor em torno dessa situação, e espero que isso possa
se dar com o novo governo, através de discussões sensatas e transparentes.
Em minha opinião, questões tais relevantes
como essa não devem e não podem ficar na mão de assessores, independentemente
do cargo que ocupem ou da relevância que pensem ter. Questões de Estado, como
esta de Itaipu, devem ser negociados com quem acumulou competência no passado
para isso: o Itamaraty. Não faltam quadros experimentados na instituição.
Enquanto esse governo petista tratar os interesses da
nação sob o viés ideológico dessa esquerda equivocada empoleirada no PT, o país
será sempre prejudicado e ridicularizado na comunidade internacional.
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