Por Merval Pereira
À medida que se
aproxima a hora da verdade, com os condenados pelo mensalão próximos do
cumprimento das penas a que foram condenados, a ação política desesperada dos
seguidores do ex-ministro José Dirceu, a começar pelo próprio, cria um clima de
guerra contra o Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de rever as
condenações pela desmoralização dos juízes. Os “aloprados” do PT estão
novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo Tribunal Federal
(STF), numa retaliação clara à condenação dos mensaleiros.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
(CCJ), que por sua composição esdrúxula já perdeu qualquer legitimidade – dois
réus condenados, os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha fazem
parte dela - aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete
algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder
Legislativo, numa tentativa patética de fazer retroceder a História, se não ao
Segundo Reinado, pelo menos ao Estado Novo de Getulio Vargas, como ressaltou o
ministro Gilmar Mendes.
A Constituição de 1937 dava ao presidente da
República o poder de cassar decisões do STF e confirmar a constitucionalidade
de leis derrubadas pela Corte. O jurista Marcelo Cerqueira, no livro A
Constituição na História, fala da “regressiva “Lei de Interpretação” de 1840,
“expediente destinado a restringir alguns artigos da reforma constitucional”.
Não foi à toa que essa emenda de um obscuro petista
surgiu no horizonte político quando se abre o prazo para os recursos das defesas,
numa clara tentativa de tumultuar o ambiente, que já está bastante conturbado
com a polêmica sobre os chamados “embargos infringentes”.
Os órgãos a serviço dos mensaleiros, sejam blogs ou
mesmo associações corporativas dominadas pelos petistas já comemoram o que
seria uma derrota do STF, que estaria sendo obrigado a aceitar os “embargos
infringentes” devido à pressão que vem sofrendo dos que consideram que o
julgamento do mensalão foi uma farsa política.
Dessa maneira, os amigos de José Dirceu, e ele próprio
quando acusa em suas palestras pelo país os juízes do STF de terem
protagonizado um julgamento político, criam nos componentes do plenário do
Supremo um espírito de corpo na defesa da instituição, mesmo naqueles que estão
convencidos de que o regimento interno, como dizia o jurista Afonso Arinos, é
do tipo constitucional e não pode ser alterado por uma lei.
Ao transformar a eventual aceitação da figura dos
“embargos infringentes” em uma derrota do Supremo, e até mesmo em uma admissão
de culpa de seus juízes, os defensores dos mensaleiros levam para o plano
político uma disputa que deveria ser eminentemente técnica. O ministro Teori
Zavascki, que entrou no lugar do juiz aposentado Cezar Peluso, passa a ser o
fiel da balança não de uma decisão apenas jurídica, mas de característica
política que pode levar à desmoralização do Supremo diante da opinião pública.
Se o ex-ministro José Dirceu conseguir uma redução
de sua pena com uma mudança de voto provocada pela participação do novo
ministro, ele poderá conseguir até mesmo ficar em prisão domiciliar,
aproveitando-se de falhas no sistema penal brasileiro: o regime semi-aberto
deve ser cumprido teoricamente em colônia agrícola, industrial ou outro
similar. Se não houver vaga num estabelecimento desse tipo – e no Brasil é
comum não haver - o sentenciado poderá ficar em outro local que adote
"medidas que se harmonizem com o regime semi-aberto".
Na impossibilidade de outro estabelecimento penal,
é pacífico entre os juristas que é direito do sentenciado e dever do Estado que
o réu aguarde “em regime mais benéfico”, no caso o aberto, até que haja vaga em
estabelecimento adequado.
Mesmo a prestação de pena em regime aberto tem suas
peculiaridades. O condenado deveria dormir em albergues depois de passar o dia
livre. Mas como não os há em número suficiente, o mais provável é que o
condenado cumpra sua pena em regime domiciliar, com o compromisso de se
recolher em sua residência no período noturno e em finais de semana. Em alguns
locais é exigido que compareçam regularmente em juízo. É aí que tentam chegar
os mensaleiros.
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