A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos
Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de
ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com
o bem-comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um
instrumento de marketing político para a tomada do poder.
Desde os primeiros
comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores
ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das
licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até
que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o
poder central.
A direção nacional
do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José
Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A
verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da
democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não
conseguiu ainda aparelhar.
Sob um verniz de
defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais
uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de
imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos
democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas
formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores
apoios.
Ao insistirem na
lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria
do domínio funcional do fato, os petistas que hoje dominam a Executiva Nacional
do partido querem criar uma fantasia mental para iludir a sociedade, que
acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de
saber que existem “provas torrenciais” contra o ex-ministro todo-poderoso.
O próprio Claus
Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato explicou que faz parte
da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o
réu não “tinha como não saber” o que acontecia à sua volta, embora ele não
concorde com a tese. O comentário do presidente do Supremo Ayres Britto, citado
na nota oficial do partido como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é
apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido
ao julgamento pelo ministro Luiz Fux.
Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do “chefe da quadrilha”. Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.
Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do “chefe da quadrilha”. Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória.
Quando fala em
“fim do garantismo”, o PT está sugerindo que muitos dos juízes tidos como votos
a favor dos réus mudaram suas posições tradicionais para condená-los, mas o que
realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros
“garantistas” como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não
tiveram dúvidas em condená-los. Eles não mudaram suas posições, apenas não
havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos.
Quando a nota diz
que “pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou,
ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma
trilha da Suprema Corte”, fica-se sem saber se os petistas estão torcendo para
que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se estão a exigir a mesma
postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa
reivindicação.
A reafirmação de
que “o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora”,
reincide no ridículo, já que se trata de um colegiado nomeado em sua ampla
maioria – 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 — por
governos petistas.
A nota do PT
reafirma “sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional,
nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que
não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos,
nem apropriação privada e pessoal”.
Diante das provas
abundantes dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em “erros e
ilegalidades” motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias
Toffolli, o mais ligado ao PT dentre os ministros do STF, teve ânimo para tal
defesa. Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes
foram cometidos “por motivos pecuniários”.
Para tentar
livrá-los da cadeia, Toffolli transformou-os em reles ladrões dos cofres
públicos, sem nem mesmo dar-lhes o direito de dizerem que fizeram o que fizeram
“pela causa”.
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