“ "O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." - Martin Luther King

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Seis direitos do consumidor ao comprar roupas e calçados

- Antes de sair às compras, preste atenção nas orientações do Procon-SP
1. Pesquise
A boa e velha pesquisa de preços não pode ser esquecida. Além disso, é importante ficar atento às diversas formas de pagamento ofertadas.
A loja deve informar os valores à vista e à prazo, caso haja essa opção, de maneira clara, precisa e de fácil visualização para o consumidor.

2. Vá com tempo

Não tenha pressa ao escolher, pois o produto pode não servir ou não cair bem e a loja não é obrigada a trocá-lo por motivo de gosto ou tamanho.
A única obrigatoriedade, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é em caso de defeito.

3. Troca

Caso a loja se comprometa a efetuar trocas, é importante que haja a informação prévia das condições, quantos dias após a compra, restrição de dias da semana, se é necessário que o produto contenha a etiqueta e se é preciso apresentar a nota fiscal.

4. Pagamento
Não é obrigatório que o estabelecimento aceite cheques ou cartões. Caso aceite, não pode estabelecer valor mínimo para a compra por esse meio de pagamento. No caso de cheque, não pode negar aceitá-lo por causa de compra no estabelecimento paga recentemente da mesma forma.
É importante lembrar que cheques de terceiros podem ser recusados e é direito do fornecedor solicitar documento de identificação com foto para pagamentos com cheque e com cartão.

5. Brechó

Comprar roupas em brechó é uma boa opção para quem quer economizar. Afinal, os preços normalmente são mais acessíveis. Mas é importante prestar atenção em alguns detalhes:
- Exija que todos os defeitos que a roupa possa conter sejam documentados por escrito;
- Mesmo sendo peças já usadas, o consumidor tem 90 dias para reclamar de defeitos na roupa, desde que ele não tenha sido informado sobre eles anteriormente
- Também é importante ficar atento à política de troca destes comércios.

6. Internet

Quando o assunto é compras pela internet, é preciso ter uma atenção especial, pois esse serviço gera muitas queixas de consumidores. Tome cuidados como:
- Evite comprar em sites que constam na lista de 300 não recomendados elaborada pelo Procon-SP;
- Você tem o direito a desistir de se arrepender da compra em até sete dias, contatos da data da aquisição ou do recebimento do produto;
- Seja cauteloso ao fornecer dados pessoais (como número do cartão e do CPF, por exemplo). Instale antivírus e firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e mantê-los sempre atualizados;
- Evite realizar transações on-line em computadores públicos;
- Imprima ou salve todos os documentos que comprovem a transação;

- Importante! Independente de onde você comprar, exija a nota fiscal.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Secretaria de Portos libera terminal no Açu – Por Jane Ribeiro

O Superporto do Açu, em São João da Barra, recebeu nesta segunda-feira (9) autorização da secretaria de Portos, do governo federal, para instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) da Flexibras-Technip, que movimentará 44 mil toneladas de carga geral por ano e terá investimento de R$ 142,45 milhões. O governo também divulgou a concessão para mais quatro novos TUPs, localizados em Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP) e Santos (SP). Os cinco terminais são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, de junho de 2013, e vão movimentar carga geral, passageiros e granéis sólidos.
Também estão em análise final, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), autorizações para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barbacena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho). Segundo a secretaria de Portos, a entrada em operação dos terminais em processo de autorização promoverão um aumento estimado de quase 18% na movimentação em TUPs no país. Os cinco empreendimentos autorizados, mais os dez em análise, promoverão investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões.
A secretaria ressalta que, de agora em diante, o fluxo de concessão de terminais será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado e da disponibilidade de área. A nova legislação estabeleceu que os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado podem apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.
A estimativa do governo federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é que exista um potencial de investimento do setor privado da ordem de R$ 11,4 bilhões.


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domingo, 8 de dezembro de 2013

‘VEJA’: ROMEU TUMA JR. DENUNCIA ‘FÁBRICA DE DOSSIÊS’ E CORRUPÇÃO NO GOVERNO LULA

- ex-secretário diz que governo investigou Perillo, Jereissati e Ruth Cardoso
O ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior denuncia “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça no segundo mandato do ex-presidente Lula contra políticos da oposição, como o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o então senador  Tasso Jereissati (PSDB), e a ex-primeira-dama Ruth Cardoso.
Segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja, Tuma Júnior revela, em seu livro “Assassinato de Reputações – Um crime de estado” (Editora Topbooks), que recebeu pedidos do então ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto e do então senador Aloizio Mercadante para “esquentar” dossiês.
O ex-secretário fala sobre suposta conta do mensalão nas Ilhas Cayman que o governo teria se recusado a investigar, e sobre o envolvimento do PT na morte do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. Na obra, Tuma Júnior diz, ainda, que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal foram grampeados, com escuta de telefones móveis e ambiental, por “arapongas” que prestavam serviços de segurança e limpeza nos gabinetes.

O ‘Barba’ 
Em seu livro, Tuma Júnior revela que Lula, quando sindicalista, foi informante do Dops (Departamento de Ordem e Política Social), órgão de repressão na ditadura em São Paulo, que era dirigido pelo pai, Romeu Tuma, com quem Tuma Júnior trabalhava na época. Segundo ele, o petista — conhecido pelo codinome Barba — teria dado informações ao Dops para evitar choques com a polícia.
O delegado comandou a Secretaria Nacional de Justiça, ligada ao Ministério da Justiça, de 2007 a 2010, mas foi demitido em junho de 2010 em meio a acusações de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, preso pela Polícia Federal em São Paulo por contrabando, imigração ilegal e acusado de chefiar a máfia chinesa na capital.
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/noticias/veja-ex-secretario-denuncia-fabrica-de-dossies-no-governo-lula/