O avanço resoluto da presidente Cristina Kirchner
para sufocar o Poder Judiciário argentino é mais um sinal de que seu governo
segue a estratégia chavista de enfraquecer as instituições para que o Executivo
tenha a última palavra.
É o autoritarismo em marcha acelerada para obter a
hegemonia sobre o país, em detrimento das liberdades de expressão e de
imprensa, dos direitos e garantias individuais.
O Congresso argentino, de maioria kirchnerista,
aprovou seis projetos de lei do governo que “reformam” a Justiça. Um deles
amplia de 13 para 19 o número de integrantes do Conselho da Magistratura,
encarregado de designar juízes e fiscalizar sua atuação.
Os novos juízes serão escolhidos pelo voto popular,
nas mesmas listas de candidatos a deputados e senadores. As decisões serão
contaminadas pelo viés político e sempre favorecerão o governo, por óbvio.
Outro projeto estabelece um limite de seis meses
para a vigência de liminares judiciais, também com endereço certo e imediato—
vergar o Grupo Clarín na disputa que trava com o governo sobre a Lei de Meios,
outro instrumento de controle criado pela Casa Rosada, este voltado para a
mídia audiovisual (TVs, rádio, etc.).
Uma liminar tem impedido o desmantelamento do
Clarín, que seria obrigado a vender uma parte importante de seus meios de
comunicação. É punição por ter se mantido independente e, como tal, crítico do
governo K, quando necessário.
O governo argentino apenas segue a cartilha
chavista na aplicação do “kit bolivariano”, que consiste em usar as
instituições democráticas para desossar a democracia. Foi assim com Hugo
Chávez, que também ampliou o número de juízes para nomeá-los e, assim,
controlá-los. Exemplo disso deu o Tribunal Supremo da Venezuela, quando, após a
morte de Chávez, atropelou a Constituição e passou o poder diretamente ao
sucessor designado, Nicolás Maduro, até a realização de eleições. Na Bolívia e
no Equador, governos bolivarianos seguem o mesmo padrão de controle do
Judiciário.
Felizmente, o Brasil destoa nesse quadro de
involução institucional. O trabalho do Supremo Tribunal Federal no caso do
mensalão foi o melhor exemplo de que as instituições funcionam segundo os pesos
e contrapesos da democracia.
A mais alta Corte julgou, com vigoroso e técnico
debate público, garantido amplo direito de defesa, importantes figuras do campo
político no poder e cercanias. Condenou-se quando necessário, sem que isso
representasse ameaça à estabilidade institucional. Ao contrário.
Esse é um dos fatores que garantem a segurança
jurídica do país para, por exemplo, investidores nacionais e estrangeiros,
alérgicos a aplicar seu dinheiro onde as regras do jogo mudam de um dia para o
outro.
A esses investimentos está associada, na maior
parte dos casos, a criação de riquezas, empregos e o progresso do país. No afã
de controlar tudo, governos bolivarianos acabam tendo que administrar a
escassez.
Nenhum comentário:
Postar um comentário