RIO - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) confirmou oficialmente que o desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus (PR), em decisão liminar. Além disso, o desembargador suspendeu a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho (PR), marido da prefeita.
A liminar é válida por 30 dias e é baseada em ação cautelar, ajuizada pelo casal nesta sexta-feira. Se o mérito da ação cautelar não for julgado nesse período, ela perderá o efeito.
De acordo com o TRE, Schwaitzer entendeu que "seria plausível" a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que eles teriam seus direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível.
O TRE informou que em casos como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra o casal, os tribunais ainda não "teriam consolidado a jurisprudência" sobre como aplicar a Lei do Ficha Limpa.
Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo colegiado do TRE-RJ. "Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar (...) insegurança jurídica", informou o tribunal, em nota.
De acordo com o texto da decisão do juiz relator, havia na cidade "insegurança jurídica passível de ser instalada com as constantes alterações na chefia do Poder Executivo local".
Rosinha, Anthony Garotinho, o vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira, além de três radialistas, foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Todos estavam inelegíveis, segundo a decisão de quarta-feira.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Campos, Nelson Nahim, do PR, irmão de Garotinho, tomou posse no lugar de Rosinha na tarde desta sexta-feira, mas renunciou em seguida e passou o cargo ao vereador Rogério Mattoso (PPS), vice-presidente da Câmara. Houve confusão no local e os seguranças foram chamados.
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