Proposta passou pela CCJ em caráter terminativo e segue para Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo deste mês.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
"Desde o início do mês de junho, os bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro estão mobilizados por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho. É uma luta justa, já que recebem uma das piores remunerações do Brasil”, argumentou Lindbergh na justificativa da proposta.
O projeto de anistia aos bombeiros recebeu apoio unânime dos integrantes da CCJ. Relator da matéria, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reforçou o apoio dos senadores à legitimidade das reivindicações dos bombeiros do Rio.
No texto incluído por Crivella no projeto de Lindbergh fica estabelecido “anistia aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro, que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho entre 1º de junho e a data de publicação da lei”.
Após a aprovação do projeto, o senador Lindbergh afirmou que irá procurar os deputados para fazer com que a anistia aos bombeiros seja aprovada na Câmara “em até 15 dias”.
Ainda na justificativa da matéria, Lindbergh classificou a prisão dos bombeiros como um equívoco: "A prisão foi um equívoco. Os bombeiros são heróis, e não podem ser tratados como bandidos.”
Bo@noia Diz: "Avante Guerreiros, até a vitória final!!!"
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/senado-aprova-anistia-bombeiros-que-tomaram-quartel-no-rio.html
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