Gilmar Mendes pede (ao Senador Suplicy) 'vaquinha' para reaver R$ 100 milhões do mensalão

- Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado

Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir “pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”. No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário” e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua “expertise” para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo mensalão.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultuosas cifras desviadas (...) Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou - R$ 600 mil num único dia, verdadeiro e inédito prodígio! - possa emprestar tal expertise”, diz trecho da carta. Multas Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição dizendo que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.

Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado. Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas pela Justiça. “[A campanha de doações para o pagamento da multa] em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível - pelo próprio apenado.”

Mendes ainda reclama da falta de transparência no sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Diz ainda que sites usados para as arrecadações são hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das “doações moralmente espúrias” e destinadas a “contornar efeitos de decisão judicial”. 

Fonte: Folhapress 14/02/2014 19:14:00 Atualizado em 14/02/2014 19:19:33

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