- MINISTRO PROPÕE QUE TRIBUNAL AVALIE A
RESPONSABILIDADE DE EX-INTEGRANTES DO COLEGIADO DA PETROBRAS POR PREJUÍZOS
CAUSADOS POR COMPRA DE REFINARIA
Dilma
Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época da
compra mal explicada de Pasadena, nos EUA.
| Imagem Google |
O
Tribunal de Contas da União vai avaliar proposta de responsabilização da
presidente Dilma Rousseff e de outros ex-integrantes do Conselho de
Administração da Petrobrás no prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da
refinaria de Pasadena (EUA), iniciada em 2006. O ministro André Luís de Carvalho
formalizou, em documento a ser distribuído aos demais colegas de corte,
proposta para que o papel do conselho seja julgado em plenário.
Ao Estado, o ministro justificou que, se houve culpa de ex-diretores da companhia, alvos de um processo no tribunal e de bloqueio de bens, ela também é aplicável a membros do conselho. “Estou usando o mesmo argumento que eles (os demais ministros) usaram para incluir a diretoria. Se o conselho aprovou a compra daquela monta, com aquele prejuízo, examinando um resumo de duas páginas, ele foi negligente, é claro”, disse.
No
documento, o ministro sugere também que a Petrobrás envie eventuais vídeos e
áudios das reuniões do conselho, além de entrevistas com funcionários que
presenciaram esses encontros. Questionada sobre a existência de gravações, a
estatal não se pronunciou até a conclusão desta edição.
O
TCU apontou em julho de 2014 prejuízo de US$ 792 milhões em Pasadena. A corte
decidiu que 14 ex-dirigentes da Petrobrás responderão a um processo que visa a
confirmar responsabilidades por danos ao erário – dez deles tiveram bens
bloqueados. O tribunal não incluiu ex-conselheiros entre os implicados,
aceitando o argumento de que deram aval ao negócio sem conhecer cláusulas
prejudiciais.
Lava
Jato. Parte dos ministros considera uma mudança de
posição. O cenário mudou com a Operação Lava Jato, que apura esquema de
corrupção na Petrobrás. Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró
responsabilizaram o conselho e classificaram como “erro” excluir o conselho de
responsabilidade. Costa, delator da Lava Jato, disse que recebeu US$ 1,5 milhão
para não se opor à compra da refinaria.
Em
2006, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do colegiado quando a
Petrobrás aprovou a compra de parte da refinaria. Em março do ano passado,
Dilma afirmou que só votou a favor da compra porque se baseou num parecer
“falho”, do então diretor Internacional Nestor Cerveró. Além de Dilma,
empresários e ex-ministros também integravam o conselho. Eles também usam a
mesma justificativa da presidente.
A
proposta de Carvalho será enviada à área técnica do TCU, a quem cabe elaborar
parecer sobre o caso. O tribunal discutirá se abre um processo novo ou se
inclui a investigação em um processo já existente. (AE)
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