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terça-feira, 26 de março de 2013

Supremo dos EUA não deve estender decisão sobre união gay a nível nacional Magistrados demonstraram simpatia a alguns pontos da questão, mas tratam o assunto com cuidado


Enquanto no Brasil, uma minoria tenta a todo o custo legalizar o “casamento gay”, nos Estados Unidos, a Suprema Corte indicou nesta terça-feira que pode optar por não estender sua decisão sobre a constitucionalidade do casamento gay a todo o país. No caso, o tribunal iria intervir somente na proibição da união homossexual na Califórnia, tema que o magistrado Samuel Alito descreveu como “mais novo que a internet e que o celular”.
Muitos juízes também mostraram estar cautelosos no primeiro dia do debate sobre se casais homossexuais tem o direito constitucional, ou não, de se casarem. Não parecia haver uma maioria favorável a algum resultado particular e os magistrados expressaram muitas dúvidas sobre os argumentos dos advogados das pessoas que são contra, dos partidários e do governo do presidente Barack Obama, que apoia os direitos dos homossexuais. Os magistrados chegaram até a questionar se o tema não teria chegado rápido demais ao tribunal ou se não teria sido melhor deixar os Estados continuarem a testar soluções para a questão separadamente.
O juiz Anthony Kennedy afirmou que o tribunal poderia permitir a autorização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, mas sem ter impacto em outras jurisdições. Ele demonstrou simpatia a alguns pontos da polêmica, incluindo a adoção de crianças.
- Há cerca de 40 mil crianças que vivem com pais homossexuais na Califórnia - disse Kennedy em crítica à Proposição 8, que bane a união homossexual. - Eles querem que seus pais tenham todo o reconhecimento e todo o status de serem pais. A voz dessas crianças é importante - defendeu.
No entanto, o mesmo juiz afirmou estar incerto sobre as consequências do casamento gay para a sociedade, considerando princípios tradicionais. Kennedy disse temer que o tribunal entre em águas desconhecidas se aceitar os argumentos apresentados pelos defensores da união entre pessoas do mesmo sexo.
- Nós temos cinco anos de informações contra 2 mil de História, ou mais - disse ele, falando sobre a longa história do casamento na cultura ocidental, em comparação à experiência de poucos anos que os estados têm com a união gay.
No debate, estavam presentes defensores da união gay e ativistas contra. Charles J. Cooper, um advogado dos oponentes ao casamento entre homossexuais, respondeu diversos questionamentos dos magistrados. A maioria contestava se haveria alguma forte razão para que casais do mesmo sexo fossem excluídos do status de união civil.
Theodore B. Olson, que representou os que são contrários ao banimento do casamento homossexual, argumentou que proibir casais gays de se casarem era impedir que eles tivessem “a relação mais importante da vida”.
Alguns juízes também chamaram a atenção para o fato do casamento não ter como o único objetivo a procriação, pois muitos casais héteros não conseguem ter filhos, mas formam uma família.
A anulação da Proposta 8, que proibia o casamento homossexual na Califórnia, se aplicou somente no Estado por um curto período de tempo, até que, em 2008, os eleitores aprovaram uma emenda constitucional que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

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